Metadados
- titulo
- Portaria nº 335, de 08/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 335
- data
- 2026-07-08
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 59.610.042,70 (cinquenta e nove milhões seiscentos e dez mil quarenta e dois reais e setenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116760
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 335, de 08/07/2026
Portaria Orçamentária nº 335/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 59.610.042,70 (cinquenta e nove milhões seiscentos e dez mil quarenta e dois reais e setenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 08 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO 4000 - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 4001 - GAB. DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| SUBSÍDIO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO | 15 453 1003 2488 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 25.000.000,00 | R$ 25.000.000,00 |
| SUBSÍDIO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO | 15 453 1003 2488 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 34.610.042,70 | R$ 34.610.042,70 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 34.610.042,70 |
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 25.000.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 59.610.042,70 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO OPERACIONAL DE PREVENÇÃO E SOCORRO | 06 182 1051 2368 | 25000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 25.000.000,00 | R$ 25.000.000,00 | R$ 25.000.000,00 |
| 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| PASSE LIVRE ESTUDANTIL - ENSINO MÉDIO | 12 362 1008 2196 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 12.113.514,95 | R$ 12.113.514,95 | R$ 12.113.514,95 |
| PASSE LIVRE ESTUDANTIL - ENSINO FUNDAMENTAL | 12 361 1008 2194 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 4.845.405,98 | R$ 4.845.405,98 | R$ 4.845.405,98 |
| PASSE LIVRE ESTUDANTIL - ENSINO SUPERIOR | 12 364 1008 2195 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 18.570.121,77 | R$ 17.651.121,77 | R$ 17.651.121,77 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 34.610.042,70 |
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 25.000.000,00 |
| TOTAL | R$ 59.610.042,70 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 34.610.042,70 |
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 25.000.000,00 |
| TOTAL | R$ 59.610.042,70 |