Metadados
- titulo
- Portaria nº 334, de 08/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 334
- data
- 2026-07-08
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 31.177.950,00 (trinta e um milhões cento e setenta e sete mil novecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116759
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 334, de 08/07/2026
Portaria Orçamentária nº 334/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 31.177.950,00 (trinta e um milhões cento e setenta e sete mil novecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 08 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| PASSE LIVRE ESTUDANTIL - ENSINO FUNDAMENTAL | 12 361 1008 2194 | 27610155 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 4.364.913,00 | R$ 4.364.913,00 |
| PASSE LIVRE ESTUDANTIL - ENSINO MÉDIO | 12 362 1008 2196 | 27610155 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.912.282,50 | R$ 10.912.282,50 |
| PASSE LIVRE ESTUDANTIL - ENSINO SUPERIOR | 12 364 1008 2195 | 27610155 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 3.071.269,70 | R$ 15.900.754,50 | R$ 18.972.024,20 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27610155 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ADICIONAL DE 2% DO ICMS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 31.177.950,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 31.177.950,00 |