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EstadualGO · Portaria

Metadados
titulo
Portaria nº 332, de 08/07/2026
uf
GO
tipo
Portaria
numero
332
data
2026-07-08
ementa
Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 49.392.794,51 (quarenta e nove milhões trezentos e noventa e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
situacao
Em Vigor
revogada
false
versao_texto
compilada (Legisla Goiás)
publicacao
DOE nº 24.843, 2026-08-14
fonte
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116757
baixado_em
2026-10-15

Portaria nº 332, de 08/07/2026

Portaria Orçamentária nº 332/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 49.392.794,51 (quarenta e nove milhões trezentos e noventa e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 08 dias do mês de Julho de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
4362-AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO ORÇAMENTÁRIO VALOR A SUPLEMENTAR SALDO ATUALIZADO
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL 16 482 1032 3260 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 19.859.120,96 R$ 49.392.794,51 R$ 69.251.915,47
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE R$ 49.392.794,51
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 49.392.794,51

QUADRO 2

REDUÇÃO
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2904 - POLÍCIA CIVIL
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL PARA GRUPOS VULNERÁVEIS 06 181 1051 3369 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3262-AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
AGROINDÚSTRIAL MODULAR 20 606 1035 2628 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2903 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
GESTÃO OPERACIONAL DE PREVENÇÃO E SOCORRO PARA VULNERABILIDADE SOCIAL 06 182 1051 2622 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
GESTÃO OPERACIONAL DE PREVENÇÃO E SOCORRO PARA VULNERABILIDADE SOCIAL 06 182 1051 2622 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3101 - GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
CONCESSÃO DE CRÉDITO SOCIAL - TECH 12 363 1054 2553 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DAS ESCOLAS DO FUTURO DO ESTADO DE GOIÁS 12 363 1054 2390 17610156 50 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00
BOLSA PROFISSIONALIZANTE 12 363 1054 2554 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 5.761.800,00 R$ 5.761.800,00
IMPLEMENTAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 19 573 1054 2394 17610156 50 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
GEORREFERENCIAMENTO DE TERRAS RURAIS E EMISSÃO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO 20 608 1035 2406 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
GESTÃO DA INICIATIVA DE ESTRUTURAÇÃO E FOMENTO À S CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS 20 608 1035 2407 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS 20 608 1035 3208 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 744.000,00 R$ 744.000,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AO PRODUTOR PELO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 20 244 1035 2404 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 15.603.921,00 R$ 15.603.921,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO E ESPALDEIRAS 20 607 1011 3216 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE FÁBRICA MÓVEL DE FARINHA E GOMA 20 608 1035 3214 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
GESTÃO DA INICIATIVA DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS PARA VULNERABILIDADE SOCIAL 18 544 1011 2619 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
PROJETOS SOCIAIS A CARGO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 08 244 1040 2188 17610156 50 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 256.534,00 R$ 256.534,00
RESTAURANTE DO BEM 08 306 1040 2187 17610156 50 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 1.022,00 R$ 1.022,00
2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
MUSEU ZOROASTRO ARTIAGA INTEGRADO À REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 13 392 1026 2625 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
MUSEU ZOROASTRO ARTIAGA INTEGRADO À REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 13 392 1026 2625 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
CINE LEITURA DO BEM 13 392 1026 2626 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
FOMENTO DE COOPERATIVA - RECICLA GOIÁS 11 334 1054 2447 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
FOMENTO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APL'S 11 334 1054 2448 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 2.101.204,00 R$ 2.101.204,00
CONCESSÃO DE CRÉDITO - MAIS CRÉDITO 11 334 1054 3255 17610156 90 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 0,00 R$ 3.036.418,13 R$ 3.036.418,13
4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 16 482 1032 3305 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 866.207,24 R$ 866.207,24
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 16 244 1032 3343 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 11.353.688,14 R$ 11.353.688,14
4261-GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
QUALIFICAÇÃO EM TURISMO PARA SEGMENTOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL 23 695 1028 2624 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3262-AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
AGROINDÚSTRIAL MODULAR 20 606 1035 2628 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
PROJETO SEMEAR SOCIAL 20 606 1035 2627 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
PROJETO SEMEAR SOCIAL 20 606 1035 2627 17610156 90 4 - INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2906 - DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL
ESPECIFICAÇÃO AÇÃO FONTE MODALIDADE GRUPO SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR
GESTÃO DA INICIATIVA NOVOS TEMPOS EM RESSOCIALIZAÇÃO 14 421 1007 2485 17610156 90 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 0,00 R$ 338.000,00 R$ 338.000,00
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE R$ 49.392.794,51
TOTAL R$ 49.392.794,51
TOTAL POR FONTE
17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE R$ 49.392.794,51
TOTAL R$ 49.392.794,51