Metadados
- titulo
- Portaria nº 323, de 06/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 323
- data
- 2026-07-06
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116748
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 323, de 06/07/2026
Portaria Orçamentária nº 323/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 06 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO 4350-FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS | 26 782 1055 3293 | 27992167 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 48.002.976,33 | R$ 6.000.000,00 | R$ 54.002.976,33 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27992167 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEINFRA, Lei n 21670/2022 - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 6.000.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 6.000.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO 4350-FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVAS RODOVIAS | 26 782 1055 3325 | 27992167 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 109.284.310,93 | R$ 6.000.000,00 | R$ 6.000.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 27992167 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEINFRA, Lei n 21670/2022 - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 6.000.000,00 |
| TOTAL | R$ 6.000.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 27992167 - OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEINFRA, Lei n 2167070/2022 - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 6.000.000,00 |
| TOTAL | R$ 6.000.000,00 |