Portaria nº 291, de 26/06/2026

Portaria Orçamentária nº 291/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 26 dias do mês de Junho de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
4200 - SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA 4201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DA ECONOMIA	11 691 1054 3254	15000100	40	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 5.597.497,25	R$ 150.000,00	R$ 5.747.497,25

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 150.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 150.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO
1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 0,00	R$ 22.465,07	R$ 22.465,07

1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
APRIMORAMENTO DO COMPLIANCE PÚBLICO	04 124 1047 2330	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 0,00	R$ 58.358,85	R$ 58.358,85

3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 3201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
REGULARIZAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE	20 608 1035 2409	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 0,00	R$ 25.287,17	R$ 25.287,17

1261-AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 131 4200 4243	15000100	91	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 0,00	R$ 28.526,76	R$ 28.526,76

2900 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA	06 181 1051 2352	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 0,00	R$ 15.362,15	R$ 15.362,15

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 150.000,00
TOTAL	R$ 150.000,00

TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 150.000,00
TOTAL	R$ 150.000,00