Metadados
- titulo
- Portaria nº 288, de 26/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 288
- data
- 2026-06-26
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116468
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 288, de 26/06/2026
Portaria Orçamentária nº 288/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 26 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 12 306 1008 2019 | 15500116 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 51.300.000,00 | R$ 51.300.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15500116 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL | R$ 51.300.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 51.300.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| TRANSPORTE ESCOLAR | 12 361 1008 2027 | 15500116 | 42 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 26.676.000,00 | R$ 26.676.000,00 | R$ 26.676.000,00 |
| TRANSPORTE ESCOLAR | 12 362 1008 2027 | 15500116 | 42 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 24.624.000,00 | R$ 24.624.000,00 | R$ 24.624.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15500116 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL | R$ 51.300.000,00 |
| TOTAL | R$ 51.300.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15500116 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - COTA ESTADUAL | R$ 51.300.000,00 |
| TOTAL | R$ 51.300.000,00 |