Metadados
- titulo
- Portaria nº 268, de 19/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 268
- data
- 2026-06-19
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116383
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 268, de 19/06/2026
Portaria Orçamentária nº 268/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 19 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1901 - GAB. DA SECRET. DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AÇÃO DE INTEGRAÇÃO INTERFEDERATIVA | 04 122 1054 2584 | 15000100 | 40 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 56.697.713,31 | R$ 700.000,00 | R$ 57.397.713,31 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 700.000,00 |
|---|---|
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 700.000,00 |
QUADRO 2
REDUÇÃO
4300 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
4301 - GABINETE DE SEC. DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 04 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 700.000,00 | R$ 700.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 700.000,00 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 700.000,00 |
TOTAL POR FONTE
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 700.000,00 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 700.000,00 |