Metadados
- titulo
- Portaria nº 266, de 19/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 266
- data
- 2026-06-19
- ementa
- Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116380
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 266, de 19/06/2026
Portaria Orçamentária nº 266/2026 - Economia
O PRESIDENTE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º §1ºda Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, aos 19 dias do mês de Junho de 2026.
BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DA ALEGO | 01 031 4100 4101 | 15000100 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 233.845.371,47 | R$ 97.000.000,00 | R$ 330.845.371,47 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 97.000.000,00 |
|---|---|
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 97.000.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 100 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| ENCARGOS ESPECIAIS DA ALEGO | 28 846 0100 7101 | 15000100 | 90 | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | R$ 98.000.000,00 | R$ 97.000.000,00 | R$ 97.000.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 97.000.000,00 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 97.000.000,00 |
TOTAL POR FONTE
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 97.000.000,00 |
|---|---|
| TOTAL | R$ 97.000.000,00 |