Metadados
- titulo
- Portaria nº 260, de 17/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 260
- data
- 2026-06-17
- ementa
- Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, créditos suplementares no valor global de R$ 1.578.718,00 (um milhão quinhentos e setenta e oito mil setecentos e dezoito reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116419
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 260, de 17/06/2026
Portaria Orçamentária nº 260/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, créditos suplementares no valor global de R$ 1.578.718,00 (um milhão quinhentos e setenta e oito mil setecentos e dezoito reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 17 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3101 - GAB. DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PRONATEC | 19 363 1054 2392 | 25690115 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.131.040,00 | R$ 1.384.084,80 | R$ 2.515.124,80 |
| 3262-AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL CONTINUADA | 20 606 1035 2422 | 27030292 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 312.240,50 | R$ 194.633,20 | R$ 506.873,70 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 25690115 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 1.384.084,80 |
| 27030292 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 194.633,20 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 1.578.718,00 |