Metadados
- titulo
- Portaria nº 234, de 08/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 234
- data
- 2026-06-08
- ementa
- Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS - IQUEGO, créditos suplementares no valor global de R$ 421.101,51 (quatrocentos e vinte e um mil cento e um reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116437
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 234, de 08/06/2026
Portaria Orçamentária nº 234/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS - IQUEGO, créditos suplementares no valor global de R$ 421.101,51 (quatrocentos e vinte e um mil cento e um reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 08 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| PROJETOS SOCIAIS A CARGO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS | 08 244 1040 2188 | 17610156 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 10.372.317,32 | R$ 147.357,68 | R$ 10.519.675,00 |
| RESTAURANTE DO BEM | 08 306 1040 2187 | 17610156 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 16.347.473,17 | R$ 193.346,83 | R$ 16.540.820,00 |
| UNIVERSITÁRIO DO BEM | 12 364 1040 2186 | 17610155 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 9.397,00 | R$ 9.397,00 |
| 3190-INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 10 122 4200 4243 | 15000100 | 91 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 77.422,98 | R$ 71.000,00 | R$ 148.422,98 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 71.000,00 |
| 17610155 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ADICIONAL DE 2% DO ICMS | R$ 9.397,00 |
| 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE | R$ 340.704,51 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 421.101,51 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| PROJETOS SOCIAIS A CARGO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS | 08 244 1040 2188 | 17610156 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 3.851.216,49 | R$ 147.357,68 | R$ 147.357,68 |
| RESTAURANTE DO BEM | 08 306 1040 2187 | 17610156 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 198.989,30 | R$ 193.346,83 | R$ 193.346,83 |
| UNIVERSITÁRIO DO BEM | 12 364 1040 2186 | 17610155 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 98.700.001,00 | R$ 9.397,00 | R$ 9.397,00 |
| 3190-INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE TIRAS DE TESTE DE GLICOSE SANGUÍNEA | 10 303 1043 2461 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.674.000,00 | R$ 71.000,00 | R$ 71.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 71.000,00 |
| 17610155 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ADICIONAL DE 2% DO ICMS | R$ 9.397,00 |
| 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE | R$ 340.704,51 |
| TOTAL | R$ 421.101,51 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 71.000,00 |
| 17610155 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ADICIONAL DE 2% DO ICMS | R$ 9.397,00 |
| 17610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE | R$ 340.704,51 |
| TOTAL | R$ 421.101,51 |