Metadados
- titulo
- Portaria nº 233, de 03/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 233
- data
- 2026-06-03
- ementa
- Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116435
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 233, de 03/06/2026
Portaria Orçamentária nº 233/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 03 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4261-GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E AÇÕES TURÍSTICAS | 23 695 1028 2430 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.173.303,70 | R$ 150.000,00 | R$ 1.323.303,70 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 150.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 150.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA REDE NASCER EM GOIÁS | 10 302 1043 2598 | 15000100 | 41 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS | 10 032 1043 2083 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| IMPLEMENTAÇÂO DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO | 10 306 1043 2517 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA DESOSPITALIZA GOIÁS | 10 302 1043 2509 | 15000100 | 41 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA | 10 303 1043 2491 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| CAPTAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃO E TECIDO | 10 302 1043 2504 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO EM ÂMBITO ESTADUAL | 10 305 1043 2512 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | 10 128 1043 2520 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS | 10 128 1043 2513 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| IMPLEMENTAÇÂO DA POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO | 10 306 1043 2517 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA | 10 301 1043 2490 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLICLÍNICA DE CAMPOS BELOS | 10 302 1043 3347 | 15000100 | 50 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CREDENCIADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 10 302 1043 2498 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| COFINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 10 305 1043 2489 | 15000100 | 41 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| CONTRAPARTIDA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | 10 302 1043 2597 | 15000100 | 41 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 150.000,00 |
| TOTAL | R$ 150.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 150.000,00 |
| TOTAL | R$ 150.000,00 |