Metadados
- titulo
- Portaria nº 232, de 03/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 232
- data
- 2026-06-03
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 7.485.760,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116434
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 232, de 03/06/2026
Portaria Orçamentária nº 232/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 7.485.760,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 03 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO INDIRETA - ATENDIMENTO AMBULATORIAL E / OU HOSPITALAR E PRODUÇÃO DE HEMOCOMPONENTES | 10 302 1043 2516 | 26000003 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 34.218.000,00 | R$ 5.485.760,00 | R$ 39.703.760,00 |
| GESTÃO INDIRETA - ATENDIMENTO AMBULATORIAL E / OU HOSPITALAR E PRODUÇÃO DE HEMOCOMPONENTES | 10 302 1043 2516 | 26000002 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 40.572.000,00 | R$ 2.000.000,00 | R$ 42.572.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 26000002 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO ASPS - EC RP6 - EMENDA INDIVIDUAL - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 2.000.000,00 |
| 26000003 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO ASPS - EC RP7 - EMENDA DE BANCADA - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 5.485.760,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 7.485.760,00 |