Metadados
- titulo
- Portaria nº 230, de 02/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 230
- data
- 2026-06-02
- ementa
- Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116408
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 230, de 02/06/2026
Portaria Orçamentária nº 230/2026 - Economia
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º §1º da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, representado pela Superintendente de Gestão Orçamentária e Compras, conforme Portaria de Delegação nº 2025004935171,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
- Vide Errata publicada no D.O. de 14-8-2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, aos 02 dias do mês de Junho de 2026.
HELENA MARIA ADORNO MACEDO
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
| 700 - MINISTÉRIO PÚBLICO 701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 03 091 4200 4241 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 969.762,56 | R$ 1.500.000,00 | R$ 2.469.762,56 |
TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE: R$ 1.500.000,00
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
R$ 1.500.000,00
QUADRO 2
REDUÇÃO
| 700 - MINISTÉRIO PÚBLICO 701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| CONSTRUÇÃO / AQUISIÇÃO / AMPLIAÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 03 091 1007 3151 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 13.988.917,82 | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III: R$ 1.500.000,00
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
R$ 1.500.000,00
TOTAL POR FONTE: R$ 1.500.000,00
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS
R$ 1.500.000,00