Metadados
- titulo
- Portaria nº 226, de 01/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 226
- data
- 2026-06-01
- ementa
- Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116392
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 226, de 01/06/2026
Portaria Orçamentária nº 226/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 01 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4361-AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 26 782 1055 3317 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 41.639,44 | R$ 100.000.000,00 | R$ 100.041.639,44 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 100.000.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 100.000.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 1706 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 99 999 9999 9000 | 15000100 | 99 | 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 0,00 | R$ 100.000.000,00 | R$ 100.000.000,00 |