Metadados
- titulo
- Portaria nº 225, de 01/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 225
- data
- 2026-06-01
- ementa
- Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 707.900.000,00 (setecentos e sete milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116390
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 225, de 01/06/2026
Portaria Orçamentária nº 225/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 707.900.000,00 (setecentos e sete milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 01 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4361-AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| RECONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 26 782 1055 3323 | 25010100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 6.619.777,97 | R$ 275.600.000,00 | R$ 282.219.777,97 |
| PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 26 782 1055 3317 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 411.671,49 | R$ 15.700.000,00 | R$ 16.111.671,49 |
| MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - GOIÁS EM MOVIMENTO | 26 782 1055 2538 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 783.012,76 | R$ 14.600.000,00 | R$ 15.383.012,76 |
| PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 26 782 1055 3317 | 25000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 41.639,44 | R$ 219.300.000,00 | R$ 219.341.639,44 |
| CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM RODOVIAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 26 782 1055 3292 | 25000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 277.486,71 | R$ 122.000.000,00 | R$ 122.277.486,71 |
| CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 15 451 1003 3291 | 25000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 129.476,27 | R$ 45.400.000,00 | R$ 45.529.476,27 |
| AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 15 451 1003 3289 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.693.980,43 | R$ 7.800.000,00 | R$ 9.493.980,43 |
| GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - GOIÁS EM MOVIMENTO | 15 451 1055 2536 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 24.895,97 | R$ 7.500.000,00 | R$ 7.524.895,97 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 432.300.000,00 |
| 25010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 275.600.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 707.900.000,00 |