Metadados
- titulo
- Portaria nº 214, de 26/05/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 214
- data
- 2026-05-26
- ementa
- Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 17.115.606,12 (dezessete milhões cento e quinze mil seiscentos e seis reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.796, 2026-06-10
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/115610
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 214, de 26/05/2026
Portaria Orçamentária nº 214/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 6 de janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 17.115.606,12 (dezessete milhões cento e quinze mil seiscentos e seis reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4361-AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - GOIÁS EM MOVIMENTO | 26 782 1055 3317 | 25010100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 10.121.195,44 | R$ 17.115.606,12 | R$ 27.236.801,56 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 25010100 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECEITAS ORDINÁRIAS E DRE - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 17.115.606,12 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 17.115.606,12 |