Metadados
- titulo
- Portaria nº 209, de 26/05/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 209
- data
- 2026-05-26
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 1.455.760,34 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.796, 2026-06-10
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/115600
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 209, de 26/05/2026
Portaria Orçamentária nº 209/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 6 de janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 1.455.760,34 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2950-FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 06 122 4200 4243 | 27470224 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 257.000,00 | R$ 1.406.211,76 | R$ 1.663.211,76 |
| CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA | 06 181 1051 3177 | 27130000 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 650.973,49 | R$ 49.548,58 | R$ 700.522,07 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27130000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 49.548,58 |
| 27470224 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - CAPITAL - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 1.406.211,76 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 1.455.760,34 |