Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 24.536, de 10/09/2026
- uf
- GO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 24.536
- data
- 2026-09-10
- ementa
- Dá denominação ao próprio público que especifica.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.861, 2026-09-10
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117346
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 24.536, de 10/09/2026
LEI Nº 24.536, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada OLADIR BAIÃO DE SÁ a Rodovia GO-050, no trecho que liga os Municípios de Palminópolis/GO e São João da Paraúna/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 10 de setembro de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
TALLES BARRETO
Deputado Estadual