Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 24.451, de 10/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 24.451
- data
- 2026-07-10
- ementa
- Institui o Dia Estadual da Mulher Cooperativista.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.818, 2026-07-10
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116170
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 24.451, de 10/07/2026
LEI Nº 24.451, DE 10 DE JULHO DE 2026
Institui o Dia Estadual da Mulher Cooperativista.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Mulher Cooperativista, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto.
Art. 2º O Dia Estadual da Mulher Cooperativista fica incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 10 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
DELEGADO EDUARDO PRADO
Deputado Estadual