Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 24.416, de 03/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 24.416
- data
- 2026-07-03
- ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio natural goiano.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.813, 2026-07-03
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116089
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 24.416, de 03/07/2026
LEI Nº 24.416, DE 3 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio natural goiano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Pico dos Pireneus, situado no Parque Estadual dos Pireneus, nos Municípios de Pirenópolis/GO, Cocalzinho de Goiás/GO e Corumbá de Goiás/GO, fica reconhecido como patrimônio natural goiano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
ANTÔNIO GOMIDE
Deputado Estadual