Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 24.412, de 03/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 24.412
- data
- 2026-07-03
- ementa
- Cria e denomina o estabelecimento de ensino que especifica.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.813, 2026-07-03
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116084
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 24.412, de 03/07/2026
LEI Nº 24.412, DE 3 DE JULHO DE 2026
Cria e denomina o estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e denominado, na Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, o Colégio Estadual Homero Honorato da Silva e Souza, situado no Município de Trindade/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 1988.
Goiânia, 3 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado