Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 24.394, de 29/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 24.394
- data
- 2026-06-29
- ementa
- Altera a Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.809, 2026-06-29
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/115988
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 24.394, de 29/06/2026
LEI Nº 24.394, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Altera a Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente.
Goiânia, 29 de junho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Alteração do Anexo III da Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010)
“ANEXO III
CLASSES, NÍVEIS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE AUTÓPSIA, AUXILIAR DE LABORATÓRIO CRIMINAL, DESENHISTA CRIMINALÍSTICO E FOTÓGRAFO CRIMINALÍSTICO
| Cargos | Classes | Níveis | Subsídios (R$) |
|---|---|---|---|
| AUXILIAR DE AUTÓPSIA AUXILIAR DE LABORATÓRIO CRIMINAL DESENHISTA CRIMINALÍSTICO FOTÓGRAFO CRIMINALÍSTICO | Especial | 17.917,84 | |
| 1ª | III | 13.935,46 | |
| II | 13.271,87 | ||
| I | 12.639,86 | ||
| 2ª | III | 11.490,79 | |
| II | 10.943,61 | ||
| I | 10.422,47 | ||
| 3ª | III | 9.475,00 | |
| II | 9.023,79 | ||
| I | 8.594,09 |
” (NR)