Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 24.390, de 29/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 24.390
- data
- 2026-06-29
- ementa
- Dispõe sobre a criação e a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.809, 2026-06-29
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/115979
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 24.390, de 29/06/2026
LEI Nº 24.390, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a criação e a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado e denominado, na Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, o Colégio Estadual José Bonifácio da Silva, situado no Município de Aparecida de Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 1998.
Goiânia, 29 de junho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado