Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 24.362, de 22/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 24.362
- data
- 2026-06-22
- ementa
- Confere ao Município de Goiás/GO o título de “Capital Estadual da Reforma Agrária”.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.804, 2026-06-22
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/115705
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 24.362, de 22/06/2026
LEI Nº 24.362, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Confere ao Município de Goiás/GO o título de “Capital Estadual da Reforma Agrária”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Município de Goiás/GO o título de “Capital Estadual da Reforma Agrária”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de junho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
ANTÔNIO GOMIDE
Deputado Estadual