Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 24.329, de 01/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 24.329
- data
- 2026-06-01
- ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.790, 2026-06-01
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/115056
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 24.329, de 01/06/2026
LEI Nº 24.329, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada, anualmente, no mês de julho, no Município de Nova Veneza/GO:
I – fica reconhecida como patrimônio cultural imaterial goiano; e
II – fica incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de junho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual