Metadados
- titulo
- Decreto nº 10.987, de 10/09/2026
- uf
- GO
- tipo
- Decreto
- numero
- 10.987
- data
- 2026-09-10
- ementa
- Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.867, 2026-09-18
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/117507
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 10.987, de 10/09/2026
DECRETO Nº 10.987 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no § 1º do art. 269 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e em razão do que consta do Processo nº 202600013002350,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido de 28 para 30 de outubro de 2026 o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 10 de setembro de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado