Decreto nº 10.954, de 08/07/2026

DECRETO Nº 10.954, DE 8 DE JULHO DE 2026

Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, da mesma data, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV e na alínea “a” do inciso XVIII do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também em atenção ao Processo nº 202600013001756,

DECRETA:

Art. 1º Na organização administrativa do Poder Executivo do Estado de Goiás, estabelecida pelo Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, especificamente na Secretaria de Estado da Retomada – RETOMADA:

I – fica criada a Diretoria do Espaço Oscar Niemeyer, subordinada à Subsecretaria de Fomento aos Eventos, integrante da estrutura básica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS-3; e

II – a Superintendência do Espaço Oscar Niemeyer, então vinculada à Subsecretaria de Fomento aos Eventos, passa a ser subordinada, com sua Gerência de Galerias e Museus, à Diretoria do Espaço Oscar Niemeyer, e mantêm-se inalterados os respectivos cargos de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, e de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo à investidura dos atuais ocupantes.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º deste Decreto:

I – a alínea “y” do inciso I do Anexo I do Decreto nº 10.218, de 2023, passa a vigorar com as alterações especificadas no Anexo Único deste Decreto; e

II – ficam transferidos os subitens 4.10.1 e 4.10.1.1 da alínea “y” do inciso I do Anexo I do Decreto nº 10.218, de 2023, com a correspondente numeração para os subitens 4.10.3.1 e 4.10.3.1.1, mantidos os respectivos conteúdos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente.

Goiânia, 8 de julho de 2026; 138º da República.

DANIEL VILELA
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Alteração do Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023)

“ANEXO I

ÓRGÃO OU ENTIDADE	ESTRUTURA	CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE	SÍMBOLO
I – .................................................................
......................................................................
y) .................................................................
.....................................................................
4.10.3. Diretoria do Espaço Oscar Niemeyer	Básica	Diretor	1	DAS-3
4.10.3.1. Superintendência do Espaço Oscar Niemeyer	Básica	Superintendente	1	DAS-4
4.10.3.1.1. Gerência de Galerias e Museus	Complementar	Gerente	1	DAI-1
..................................................................

” (NR)