Metadados
- titulo
- Decreto nº 10.953, de 08/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Decreto
- numero
- 10.953
- data
- 2026-07-08
- ementa
- Revoga o Decreto nº 9.790, de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento e a certificação das instituições ou das entidades públicas ou privadas por parte do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO e dá outras providências.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.816, 2026-07-08
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116147
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 10.953, de 08/07/2026
DECRETO Nº 10.953, DE 8 DE JULHO DE 2026
Revoga o Decreto nº 9.790, de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento e a certificação das instituições ou das entidades públicas ou privadas por parte do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – DETRAN/GO e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás e no inciso IV do art. 140 da Resolução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, também em atenção ao Processo nº 202600025030579,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.790, de 20 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 8 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado