Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 12900/2026
- uf
- ES
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12900
- data
- 2026-07-01
- ementa
- Declara patrimônio cultural material do estado do Espírito Santo o monumento Grande Buda de Ibiraçu, localizado na Praça Torii, às margens da Rodovia BR-101, no município de Ibiraçu. Promulgada.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- HTML do sistema de legislação da Assembleia (compilado quando disponível)
- fonte
- https://www3.al.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=111869
- arquivo
- https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEI129002026.html
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 12900/2026
LEI Nº 12.900, DE 1º de julho de 2026
Declara patrimônio cultural material do estado do Espírito Santo o monumento Grande Buda de Ibiraçu, localizado na Praça Torii, às margens da Rodovia BR-101, no município de Ibiraçu.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Marcelo Santos, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado patrimônio cultural material do estado do Espírito Santo, para todos os efeitos legais, o monumento Grande Buda de Ibiraçu, localizado na Praça Torii, às margens da Rodovia BR-101, no município de Ibiraçu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 01 de julho de 2026.
MARCELO SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03/07/2026.