Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 12847/2026
- uf
- ES
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12847
- data
- 2026-06-02
- ementa
- Declara patrimônio cultural imaterial do estado do Espírito Santo a Festa de Corpus Christi, realizada no distrito de Paraju, município de Domingos Martins.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- HTML do sistema de legislação da Assembleia (compilado quando disponível)
- fonte
- https://www3.al.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=111027
- arquivo
- https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LEI128472026.html
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 12847/2026
LEI Nº 12.847, DE 02 de junho de 2026
Declara patrimônio cultural imaterial do estado do Espírito Santo a Festa de Corpus Christi, realizada no distrito de Paraju, município de Domingos Martins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada patrimônio cultural imaterial do estado do Espírito Santo, para todos os efeitos legais, a Festa de Corpus Christi realizada no distrito de Paraju, município de Domingos Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de junho de 2026.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03/06/2026.