Portaria nº 6, de 20/08/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 06, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições regimentais, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842 de 30/12/2025 - LOA/2026 (194039195), que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:

DE:	UO: 23.203 FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE – FEPECS UG: 170.203 FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE – FEPECS
PARA:	PARA : UO: 23.901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL UG: 170.901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

I - OBJETO: a prestação dos serviços: Limpeza e Conservação - gasto com a contratação da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Contrato nº 048111/2022 - SES/DF (Asa Norte e Samambaia), serviço de Vigilância e Segurança - gasto com a contratação da empresa BRASILIA SEGURANÇA S/A Contrato nº 053072/2024 SES/DF - LOTE I , Serviço de Manutenção Predial - gasto com a contratação da Empresa POLI ENGENHARIA LTDA (Asa Norte e Samambaia) Contrato nº 047801/2022 SES/DF, Lote 02 , no âmbito das unidades desta FEPECS (Sede e Unidade de Samambaia), sendo descentralizado o valor disponibilizado à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde por meio da Lei nº 7.842 de 30/12/2025 - LOA/2026 (194039195), que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, em cumprimento às Decisões nº 1.297/2014 e nº 1.490/2015 do TCDF.

II - VIGÊNCIA: até 31/12/2026.

III - PT: 12.122.8202.8517.0169- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS- LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - DISTRITO FEDERAL.

NATUREZA DE DESPESA	FONTE	VALOR (R$)
33.90.39	100	R$ 383.869,41

IV - PT: 12.122.8202.8517.0136- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - DISTRITO FEDERAL.

NATUREZA DE DESPESA	FONTE	VALOR (R$)
33.90.39	100	R$ 687.308,19

V - PT: 12.122.8202.2396.0068- CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - FEPECS - DISTRITO FEDERAL..

NATUREZA DE DESPESA	FONTE	VALOR (R$)
33.90.39	100	R$ 420.000,00

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

VANESSA DALVA GUIMARÃES CAMPOS

Diretora Executiva - FEPECS

U.O. Concedente

JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR

Secretário de Estado de Saúde

U.O. Executante

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 158, seção 1, 2 e 3 de 26/08/2026 p. 6, col. 1