Portaria nº 5, de 13/07/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 05, DE 13 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, que constituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, alterada pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 15, de 19 de outubro de 2018, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 13, de 31 de julho de 2019, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 20, de 15 de julho de 2020, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 01, de 13 de janeiro de 2021, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 09, de 17 de junho de 2021, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 29, de 26 de outubro de 2021, pela Portaria Conjunta nº 01, de 23 de junho de 2022, pela Portaria Conjunta nº 03, de 24 de abril de 2023, pela Portaria Conjunta PGDF/SES Nº 1, de 24 de junho de 2024, pela Portaria Conjunta PGDF/SES Nº 2, de 26 de agosto de 2024, pela Portaria Conjunta PGDF/SES Nº 2, de 06 de agosto de 2025, e pela Portaria Conjunta PGDF/SES Nº 1 de 13 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe a Lei nº 2.585, de 5 de setembro de 2000, e considerando o elevado volume de demandas judiciais propostas em face do Distrito Federal envolvendo questões de saúde, resolvem:

Art. 1º Alterar o art. 1° da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, a ser composto por:

I - Pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal:

a) MARIANA CASTILHO RASSI, matrícula nº 251.642-X, médica, Reumatologista, Gerente da Gerência de Apoio Científico na Área da Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional e Científico, da Subsecretaria de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal;

b) ALINE CATUNDA DE CLODOALDO PINTO, matrícula SES nº 1658631-X, médica, Cirurgiã Vascular;

c) WÂNIA ROMAGUEIRA CALIXTO, matrícula SES nº 152.987-0, médica - Terapia Intensiva Adulto;

d) MÁRCIA MILENA BARROS ROCHA, matrícula SES nº 1.436.270-8, farmacêutica;

e) LÍGIA PINHEIRO CORDEIRO, matrícula nº 1.440.539-3, médica - Médico da Família e Comunidade;

II - Pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:

a) JOSÉLIA LIMA NUNES CARVALHAES, matrícula nº 161.441-X, médica, Ginecologista e Obstetra;

b) MARIA DO CARMO PINHEIRO, matrícula nº 1.684.038-0, médica, Biometria e Perícia Médica.

§ 1º O GTI-ACAS funcionará na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, vinculado à Gerência de Apoio Científico na área da Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional e Científico, da Subsecretaria de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e será coordenado pelo respectivo Gerente.

§ 2º As médicas indicadas nos incisos I, alínea “b”, e II, alínea “b”, atuarão no Grupo de Trabalho com a carga horária de 20h; as médicas indicadas nos incisos I, alínea “a”, "c" , "e" e II, alínea “a”, atuarão com a carga horária de 40h."

Art. 2º Alterar o art. 5º da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O GTI-ACAS fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação da presente Portaria Conjunta nº 05, de 13 de julho, de 2026, podendo este prazo ser prorrogado sucessivamente.”

Art. 3º Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

DIANA DE ALMEIDA RAMOS

Procuradora-Geral do Distrito Federal

JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR

Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 19/08/2026 p. 39, col. 1