Portaria nº 10, de 27/08/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL e O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025, que aprovou a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto n.º 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto nº 37.471, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:

De: UO: 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;

UG: 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;

Para: UO: 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL;

UG: 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.

I - OBJETO: Realizar o projeto "METROPOLES CATWALK", conforme Ofício Eletrônico SISCONEP n.º 21.621, Deputado Eduardo Pedrosa

II - VIGÊNCIA: data de início: 03/09/2026 término: 22/09/2026

III - PT: 13.392.6219.9075.0400 - Transferência de Recursos para Projetos Culturais em Prol da Comunidade do Distrito FEderal

Natureza da Despesa Fonte Valor

3.3.50.41 100 320.000,00

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF

Titular da Unidade Gestora Concedente

BERNARDO CARVALHO ANTUNES

Secretário de Estado de Turismo do DF

Titular da Unidade Gestora Executante

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 160, seção 1, 2 e 3 de 28/08/2026 p. 16, col. 1