Portaria nº 10, de 12/08/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por meio de seu Secretário RAFAEL MOREIRA VITORINO e a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, pelo Secretário Substituto IVAN ALVES DOS SANTOS, no uso das atribuições regimentais e legais, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842/2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma a seguir especificada:

DE: UO: 40.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal

UG: 650.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal

Para: U.O - 25.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL

U.G - 250.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL

I – OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros destinados a custear despesas com o Projeto "EMPODERA".

II - VIGÊNCIA: de 08/10/2026 com término previsto para 20/12/2026.

III- PT: 19.573.6207.9107.0524

Natureza da Despesa 33.50.41

Fonte: 100

Valor: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

RAFAEL MOREIRA VITORINO

Secretário de Estado

IVAN ALVES DOS SANTOS

Secretário de Estado Substituto

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 18/08/2026 p. 20, col. 1