Metadados
- titulo
- Portaria nº 524, de 13/10/2026
- uf
- DF
- tipo
- Portaria
- numero
- 524
- data
- 2026-10-13
- ementa
- Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de danos relacionados ao BRB, instituída pelo Decreto nº 49.349, de 14 de setembro de 2026.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7fa2d5a394f74f0f93b73d5b35ffda22/pgdf_prt_000524_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 524, de 13/10/2026
Portaria Nº 524, de 13 de outubro de 2026
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