Portaria nº 47, de 29/07/2026

PORTARIA Nº 47, DE 29 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria nº 97, de 19 de dezembro de 2025, que institui a Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados (UGLGPD) no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 3º da Lei 6.302 de 16 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 97, de 19 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 241, de 22 de dezembro de 2025, página 43, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar JACQUELINE ALVES BRASIL, matrícula nº 0031766-7, Diretora da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, como Encarregada Setorial, e LUCIANO SILVESTRE DA SILVA, matrícula nº 276.206-4, Diretor da Diretoria de Planejamento, Modernização e Valorização do Servidor, como Encarregado Setorial Suplente.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCINALDO OLIVEIRA CONCEIÇÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1, 2 e 3 de 31/07/2026 p. 40, col. 1