Portaria nº 393, de 28/09/2026

PORTARIA Nº 393, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, em vista do disposto no artigo 3º do Anexo Único da Portaria nº 703, de 15 de julho de 2022, no Parecer nº 187, de 10 de setembro de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, e no Processo 00080-00322389/2025-10, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 187, de 10 de setembro de 2026, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado na Câmara de Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 2º Aprovar a unificação do Plano de Curso do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, eixo tecnológico Ambiente e Saúde, para oferta presencial – concomitante e subsequente, a ser incluído no Banco de Planos de Cursos da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, incluindo a matriz curricular, que constitui o Anexo Único deste Parecer.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 30/09/2026 p. 52, col. 1