Portaria nº 318, de 01/07/2026

PORTARIA Nº 318, DE 1° DE JULHO DE 2026.

Institui o Programa de Saúde Bucal, denominado Programa SORRIR, no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem o art. 68, I, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e o art. 16, I e LI, do Regimento Interno, tendo em vista o constante no Processo nº 00600-00006370/2026-20-e, e

Considerando a importância da promoção, da prevenção e do autocuidado em saúde como estratégias essenciais para a qualidade de vida, o bem-estar e a funcionalidade do corpo funcional;

Considerando que a saúde bucal compõe, de forma indissociável, a saúde integral, com impactos diretos na prevenção de agravos, no desempenho funcional, na saúde ocupacional e no envelhecimento saudável;

Considerando que ações contínuas e educativas em saúde bucal contribuem para a redução de riscos, a melhoria da adesão aos cuidados e o uso mais adequado dos serviços de saúde;

Considerando a necessidade de estruturar ações institucionais contínuas, flexíveis e integradas de educação, prevenção, cuidado e acompanhamento em saúde bucal;

Considerando o alinhamento das ações de saúde com as políticas e diretrizes institucionais de saúde, qualidade de vida e bem-estar, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Programa de Saúde Bucal, denominado Programa SORRIR com a finalidade de promover ações de educação, prevenção, autocuidado, cuidado e acompanhamento em saúde bucal, ao longo do curso da vida e no contexto do trabalho.

Art. 2º Para fins desta Portaria, entende-se por:

I – saúde bucal: o estado de bem-estar relacionado às estruturas da cavidade oral e suas funções, incluindo mastigação, fala, conforto, estética e ausência de dor, integrado à saúde geral;

II – promoção da saúde bucal: conjunto de ações educativas e informativas voltadas ao fortalecimento de hábitos saudáveis e à ampliação do conhecimento para o autocuidado;

III – prevenção de agravos bucais: ações destinadas à redução de riscos e à identificação precoce de fatores associados a doenças bucais;

IV – autocuidado em saúde bucal: práticas cotidianas adotadas pelo indivíduo para a manutenção da saúde bucal, apoiadas por orientação técnica;

V – atenção e cuidado em saúde bucal: conjunto de ações clínicas, orientativas e de apoio ao cuidado, realizadas de forma integrada aos fluxos assistenciais existentes.

Art. 3º O Programa SORRIR tem como objetivo geral promover a saúde bucal do corpo funcional do Tribunal de Contas do Distrito Federal por meio de ações integradas de educação, prevenção, autocuidado, cuidado e acompanhamento, contribuindo para a saúde integral, a funcionalidade e a qualidade de vida no trabalho.

Art. 4º São objetivos específicos do Programa SORRIR:

I – estimular a adoção de práticas de autocuidado em saúde bucal;

II – desenvolver ações educativas contínuas e acessíveis;

III – prevenir agravos bucais e reduzir fatores de risco;

IV – apoiar a funcionalidade, o conforto e o bem-estar no trabalho;

V – contribuir para o envelhecimento saudável ao longo do curso da vida;

VI – fortalecer a organização das ações institucionais em saúde bucal;

VII – subsidiar o planejamento e o aprimoramento das ações por meio de monitoramento e avaliação.

Art. 5º O Programa SORRIR observará as seguintes diretrizes:

I – atenção integral à saúde;

II – ênfase na promoção, na prevenção e no autocuidado;

III – abordagem educativa, contínua e acessível;

IV – organização flexível das ações por meio de projetos, campanhas e iniciativas institucionais;

V – integração com as políticas institucionais de saúde, qualidade de vida e saúde ocupacional.

Art. 6º O público-alvo do Programa compreende os membros ativos e inativos, os servidores ativos e inativos, os terceirizados e os estagiários do Tribunal de Contas do Distrito Federal, observando-se o caráter educativo das ações destinadas a dependentes, quando aplicável.

Art. 7º O Programa SORRIR será estruturado nos seguintes eixos temáticos:

I – Promoção e Educação em Saúde Bucal;

II – Prevenção de Agravos Bucais;

III – Atenção e Cuidado em Saúde Bucal;

IV – Vigilância, Monitoramento e Avaliação em Saúde Bucal;

V – Saúde Bucal no Trabalho.

Art. 8º A implementação do Programa poderá ocorrer por meio de:

I – projetos estruturantes de caráter contínuo;

II – campanhas educativas e preventivas;

III – ações clínicas e orientativas integradas ao serviço;

IV – atividades presenciais, virtuais ou híbridas;

V – iniciativas de monitoramento e avaliação.

Art. 9º A coordenação do Programa SORRIR caberá à Secretaria de Saúde, Qualidade de Vida e Bem-Estar – Sesbe, com execução no âmbito da Divisão de Assistência Direta à Saúde – Dsaud, por meio da área de odontologia e do apoio das demais unidades competentes, conforme a natureza das ações.

Art. 10. Constituem indicativos para acompanhamento do Programa, entre outros:

I – realização de ações educativas, preventivas e assistenciais;

II – alcance e participação do público-alvo;

III – indicadores de adesão e percepção de utilidade;

IV – subsídios para planejamento e avaliação periódica.

Art. 11. O Programa SORRIR integra o conjunto de ações institucionais de saúde e qualidade de vida e poderá articular-se, quando pertinente, com outras iniciativas institucionais.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE ANDRADE

Este texto não substitui o publicado no DOE-TCDF nº 75 de 02/07/2026