Portaria nº 300, de 04/08/2026

PORTARIA Nº 300, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, §§ 1º, 2º e 3º, da Constituição Federal; art. 114, §1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal; art. 2º, § 7ª, da Emenda à Lei Orgânica nº 61/2012; e no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal nº 80/94, e nos artigos 9º, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital nº 828/2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, resolve:

Art. 1º Ficam extintas na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: a Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública-Geral; a Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública-Geral, e as Gerências de Transformação e Inovação em Serviços Públicos e Laboratório Junior de Inovação e Tecnologia; de Sistemas e Soluções Digitais; de Projetos e Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação; de Execução de Contratos de Tecnologia da Informação; de Infraestrutura, Redes e Serviços ao Usuário e de Segurança e Incidentes, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública - Geral.

Art. 2º Ficam criadas na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: a Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública-Geral; as Diretorias de Redes e Infraestrutura e de Dados e Sistemas, da Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública-Geral; as Gerências de Segurança e Incidentes e de Redes e Infraestrutura, da Diretoria de Redes e Infraestrutura, da Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública-Geral e as Gerências de Produtos e IA e de Inovação e Pesquisa em IA, da Diretoria de Dados e Sistemas, da Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública-Geral.

Art. 3º Ficam extintos na estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 (um) Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF – 05, de Chefe, da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública-Geral; 01 (um) Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF – 06, de Coordenador(a), da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública-Geral; 06 (seis) Cargos em Comissão, Símbolo CCDPDF – 14, de Gerente, das Gerências de Transformação e Inovação em Serviços Públicos e Laboratório Junior de Inovação e Tecnologia; de Sistemas e Soluções Digitais; de Projetos e Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação; de Execução de Contratos de Tecnologia da Informação; de Infraestrutura, Redes e Serviços ao Usuário e de Segurança e Incidentes, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública-Geral; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF – 12, de Assessor(a) Técnico(a), da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública-Geral; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF – 17, de Assessor(a) Administrativo(a), da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública-Geral; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF – 12, de Assessor(a) Técnico(a), da Gerência de Infraestrutura, Redes e Serviços aos Usuários, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública-Geral; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF – 13, de Assessor(a) Técnico(a), da Gerência de Transformação e Inovação em Serviços Públicos e Laboratório Junior de Inovação e Tecnologia, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública-Geral; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF – 12, de Assessor(a) Técnico(a), da Gerência de Execução de Contratos de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Unidade de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Administração - Geral, da Defensoria Pública-Geral;

Art. 4º Ficam criados, sem aumento de despesas, estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal: 01 (um) Cargo Comissionado Especial, Símbolo CCEDPDF – 05, de Chefe, da Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública-Geral; 02 (dois) Cargos Comissionados Especiais, Símbolo CCEDPDF – 07, de Diretor(a), das Diretorias de Redes e Infraestrutura e de Dados e Sistemas, da Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública-Geral; 04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo CCDPDF – 14, de Gerentes, das Gerências de Segurança e Incidentes e de Redes de Infraestrutura, da Diretoria de Redes e Infraestrutura; e Gerentes, das Gerências de Produtos e IA e Inovação e Pesquisa em IA, da Diretoria de Dados e Sistemas, da Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública-Geral; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo CCDPDF – 14, e 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo CCDPDF - 12, de Assessor(a) Técnico(a), da Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública-Geral; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF – 13, de Assessor(a) Técnico(a), da Diretoria de Redes e Infraestrutura, da Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública-Geral; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CCDPDF – 12, de Assessor(a) Técnico(a), da Gerência de Redes e Infraestrutura, Diretoria de Redes e Infraestrutura, da Unidade de Governança de Inovação e Tecnologia, da Subsecretaria de Administração Geral, da Defensoria Pública-Geral;

Art. 5º O saldo proveniente da transformação de cargos desta Portaria passa a compor o banco de saldo remanescente de cargos da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

REINALDO ROSSANO ALVES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1, 2 e 3 de 06/08/2026 p. 23, col. 1