Metadados
- titulo
- Decreto nº 49210, de 21/08/2026
- uf
- DF
- tipo
- Decreto
- numero
- 49210
- data
- 2026-08-21
- ementa
- Altera o Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (SINJ-DF)
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f22862fa2c25475e91036da70a3cbd32/exec_dec_49210_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 49210, de 21/08/2026
DECRETO Nº 49.210, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 111. ...
...
§ 2º Os titulares das Unidades da Administração Direta devem remeter ao órgão central de contabilidade, até o 5o dia útil seguinte ao término de cada trimestre, expediente informando a conformidade dos registros de que trata o caput.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de agosto de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1, 2 e 3 de 24/08/2026 p. 12, col. 2