Decreto nº 48951, de 13/07/2026

DECRETO Nº 48.951, DE 13 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04039-00001185/2026-40, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os cargos a seguir relacionados e mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 00001716, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, para a Subsecretaria de Gestão Ambiental Territorial;

II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 04300748, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, para a Assessoria de Políticas Públicas Ambientais;

III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300637, de Assessor Especial, da Coordenação de Resíduos Sólidos, da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, para a Subsecretaria de Assuntos Estratégicos;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 04300712, de Assessor, da Assessoria Especial, para a Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos; e

V - 01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 04300540, de Assessor, da Assessoria Especial, para a Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1, 2 e 3 de 14/07/2026 p. 19, col. 1