Metadados
- titulo
- Decreto nº 48648, de 26/05/2026
- uf
- DF
- tipo
- Decreto
- numero
- 48648
- data
- 2026-05-26
- ementa
- Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/2b01b3f696b34a258ad27f8346c6a12d/exec_dec_48648_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 48648, de 26/05/2026
DECRETO Nº 48.648, DE 26 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00050-00007420/2026-88, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejada a Assessoria de Comunicação, do Gabinete, para a Secretaria Executiva de Relações Institucionais, mantida sua estrutura administrativa e de Cargos, como seus atuais ocupantes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de maio de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1, 2 e 3 de 27/05/2026 p. 4, col. 2