Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.832, de 29 de junho de 2026. (D.O. 30.06.26)
- uf
- CE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.832
- data
- 2026-06-29
- ementa
- DECLARA COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O CHÁ DE BURRO, TRADICIONAL IGUARIA GASTRONÔMICA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM.
- versao_texto
- texto do BELT (Assembleia Legislativa)
- fonte
- https://belt.al.ce.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=11684
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.832, de 29 de junho de 2026. (D.O. 30.06.26)
LEI Nº 19.832, de 29 de junho de 2026. (D.O. 30.06.26)
DECLARA COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O CHÁ DE BURRO, TRADICIONAL IGUARIA GASTRONÔMICA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como de Relevante Interesse Cultural do Estado do Ceará o Chá de Burro, tradicional iguaria gastronômica do Município de Camocim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Sérgio Aguiar