Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.830, de 29 de junho de 2026. (D.O. 30.06.26)
- uf
- CE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.830
- data
- 2026-06-29
- ementa
- ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR A IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DE QUIXERAMOBIM E A COMEMORAÇÃO “SANTO ANTÔNIO FESTEIRO” NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ.
- versao_texto
- texto do BELT (Assembleia Legislativa)
- fonte
- https://belt.al.ce.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=11682
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.830, de 29 de junho de 2026. (D.O. 30.06.26)
LEI Nº 19.830, de 29 de junho de 2026. (D.O. 30.06.26)
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR A IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DE QUIXERAMOBIM E A COMEMORAÇÃO “SANTO ANTÔNIO FESTEIRO” NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido o inciso XXIII ao art. 2.º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (...) XXIII – Quixeramobim: Igreja de Santo Antônio de Pádua de Quixeramobim e a comemoração ‘Santo Antônio Festeiro’.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Salmito coautoria Deputada Larissa Gaspar