Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.829, de 29 de junho de 2026. (D.O. 30.06.26)
- uf
- CE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.829
- data
- 2026-06-29
- ementa
- RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO AS COLÔNIAS DE PESCADORES DO CEARÁ.
- versao_texto
- texto do BELT (Assembleia Legislativa)
- fonte
- https://belt.al.ce.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=11681
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.829, de 29 de junho de 2026. (D.O. 30.06.26)
LEI Nº 19.829, de 29 de junho de 2026. (D.O. 30.06.26)
RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO AS COLÔNIAS DE PESCADORES DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidas como de Destacada Relevância Cultural do Estado as Colônias de Pescadores do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Guilherme Bismarck