Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.786, de 26 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
- uf
- CE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.786
- data
- 2026-05-26
- ementa
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RENASCER, COM SEDE EM FORTALEZ
- versao_texto
- texto do BELT (Assembleia Legislativa)
- fonte
- https://belt.al.ce.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=11636
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.786, de 26 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
LEI Nº 19.786, de 26 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RENASCER, COM SEDE EM FORTALEZA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica consideradode Utilidade Pública o Projeto Renascer, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.554.419/0001-09, com sede na Rua Xavier da Silveira, n.º 2644, no Município de Fortaleza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Bruno Pedrosa