Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.771, de 25 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
- uf
- CE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.771
- data
- 2026-05-25
- ementa
- INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SANTA CRUZ, REALIZADA NO DISTRITO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA.
- versao_texto
- texto do BELT (Assembleia Legislativa)
- fonte
- https://belt.al.ce.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=11621
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.771, de 25 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
LEI Nº 19.771, de 25 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE SANTA CRUZ, REALIZADA NO DISTRITO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Festa de Santa Cruz, realizada no Distrito São José, no Município de Abaiara.
Parágrafo único. O Evento a que se refere o caput acontece anualmente, no dia 3 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Guilherme Landim