Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.770, de 25 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
- uf
- CE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.770
- data
- 2026-05-25
- ementa
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PERDA GESTACIONAL E NEONATAL.
- versao_texto
- texto do BELT (Assembleia Legislativa)
- fonte
- https://belt.al.ce.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=11620
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.770, de 25 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
LEI Nº 19.770, de 25 de maio de 2026. (D.O. 26.05.26)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PERDA GESTACIONAL E NEONATAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a Perda Gestacional e Neonatal, a ser celebrado anualmente, no dia 15 de outubro.
Art. 2º A data instituída por esta Lei fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Simão Pedro