Lei Ordinária nº 15161, de 25/05/2026

LEI Nº 15.161 DE 25 DE MAIO DE 2026

Declara a FESTA DO PEDRÃO, realizada no Município de Eunápolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia a FESTA DO PEDRÃO, realizada todos os anos, no final do mês de junho, no Município de Eunápolis.

Art. 2º - Para efeito do que trata o art. 1º desta Lei, autoriza-se o Poder Executivo a realizar a divulgação da festa, reafirmando a valorização deste patrimônio imaterial.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de maio de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

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