Decreto nº 24738, de 18/08/2026

DECRETO Nº 24.738 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Habilitações em Língua Portuguesa - Língua Inglesa e Língua Portuguesa - Língua Espanhola, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 20370-3/2019,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica renovado por 4 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Habilitações em Língua Portuguesa - Língua Inglesa e Língua Portuguesa - Língua Espanhola, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Letras e Artes, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 4.130 horas, oferta regular, com 80 (oitenta) vagas anuais, no turno diurno e noturno, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE Nº 274/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de junho de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel

Secretário da Casa Civil

Marcius de Almeida Gomes

Secretário de Educação em exercício